OBRA DE USINA HIDRELÉTRICA EM ALAGOA -MG É LIBERADA

O desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES, da 4ª CÂMARA CIVIL do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela empresa Alagoa 2 Energia Ltda, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz da comarca de Itamonte que determinou a suspensão imediata das obras e atividades das empresas no local, sob pena de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), pelo prazo de 120 dias.

Segundo ele, “o procedimento administrativo ambiental obedeceu aos ditames legais, não padecendo, em um primeiro momento, de vícios de ilegalidade”, motivo pelo qual não corroborou a suspensão das atividades da empresa agravante, conforme requerido pelo Ministério Público, vez que não identificou o fumus boni iuris necessário à concessão da medida liminar.

Observou ainda, em sua decisão, “que os empreendimentos já estão em fase final de instalação e intervenção, pelo que mesmo se considerando que o licenciamento, da forma como concedido, não considerou o impacto ambiental cumulativo dos empreendimentos (centrais geradoras hidrelétricas), creio que a solução mais acertada não é suspender o licenciamento, mas adotar medidas de mitigação dos supostos danos ambientais.

É de se surpreender, entretanto, que o principal teor do pedido inicial do Ministério Público de Minas Gerais, qual seja, a apresentação da Avaliação Ambiental Integrada e Avaliação Ambiental Estratégica, bem como os Termos de Referência (TRs) próprios para impactos sinérgicos e cumulativos e Estudos de Impacto Ambiental (EIA), tenha merecido tão somente um curtíssimo parágrafo, “Quanto ao periculum in mora, de notar que restou comprovada a realização de estudos sobre os impactos ambientais cumulativos dos empreendimentos, quando do processo de licenciamento, pelo que não vislumbro risco de dano iminente, tal como alegado”.

E pensar que os agentes políticos locais eleitos poderiam evitar a destruição do que é a salvação econômica da Mantiqueira, o insumo natural que viabiliza nossa claudicante indústria turística. Quando vão perceber que a maior fonte de divisas para a nação mantiqueira é o turismo?

Infeliz, ou felizmente, sem mobilização popular não há resistência.

Vamos à luta.

Neo Lara

Fonte: https://neolarablog.wordpress.com

Foto: arquivo G1