MP deflagra operação contra fraudes em contratos de serviços públicos em Soledade de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta quarta-feira (27), a operação “Terra de Ninguém”, para investigar fraudes em contratos de manutenção de estradas rurais e coleta de lixo em Soledade de Minas (MG).
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço, as irregularidades teriam ocorrido em contratos firmados por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas (CIMAG), que reúne 25 municípios para gestão conjunta de serviços públicos.
As investigações apontam que dois servidores da prefeitura e dois empresários estão envolvidos no esquema. O MP pediu a prisão preventiva de três suspeitos, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e do bloqueio de bens.
Entre 2022 e 2023, a empresa contratada recebeu cerca de R$ 1,35 milhão, parte sem comprovação de serviços prestados. Foram identificados pagamentos por diárias de caminhões sem a devida utilização e planilhas de controle assinadas em branco, preenchidas posteriormente com informações que não correspondiam à realidade.
Testemunhas também relataram fraude na coleta de lixo, com registros de dois caminhões diferentes prestando serviço em dias coincidentes, apesar de apenas um veículo ter sido utilizado na maioria das vezes. O MP ainda apura denúncias de que um empresário teria oferecido dinheiro a servidores para garantir a omissão na fiscalização.
A operação contou com a participação de um promotor de justiça, 23 policiais militares, nove viaturas e apoio da Polícia Civil de São Lourenço. O material apreendido foi encaminhado para perícia e os presos levados ao Presídio de São Lourenço.
O Consórcio CIMAG divulgou no início da tarde desta quarta-feira uma nota sobre a operação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CONSÓRCIO CIMAG SOBRE OPERAÇÃO “TERRA DE NINGUÉM”
O Consórcio CIMAG tomou conhecimento nesta data da Operação “Terra de Ninguém”, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga supostas irregularidades em contratos na cidade de Soledade de Minas.
Diante dos fatos, o CIMAG manifesta total apoio às investigações e reafirma seu incondicional compromisso com a legalidade, a transparência e o rigoroso uso dos recursos públicos.
Em consonância com esse compromisso, o CIMAG irá colaborar de forma integral e ágil com o MPMG e todos os demais órgãos de controle, disponibilizando todo o acervo documental e informações solicitadas.
Nos colocamos à disposição do município de Soledade de Minas para, dentro de nossas competências, auxiliar no que for necessário para o completo esclarecimento dos fatos.
Ressaltamos que a estrutura do CIMAG, como consórcio público, tem como premissa a economicidade e o apoio aos municípios membros. Nossas licitações são conduzidas de forma eletrônica e transparente. Conforme previsto em lei, a execução, fiscalização e gestão dos contratos descentralizados são de responsabilidade do município utilitário, no caso, Soledade de Minas. No entanto, o CIMAG não se exime de seu papel de zelar pela correta aplicação dos recursos consorciados.
Reiteramos nossa confiança nas instituições e no trabalho das autoridades para apurar a verdade. Estamos certos de que a operação contribuirá para o aprimoramento contínuo dos controles em toda a administração pública.
Estamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
CIMAG
************************************************************************************
Com informações da Polícia Militar – G1 sul de Minas – Ministério Público de MG
Fotos: PMMG
