Estado tem diretrizes para lidar com efeitos da baixa umidade do ar
Criada na ALMG, lei para prevenir efeitos do ar na saúde foi sancionada juntamente com norma incluindo teste da bochechinha em triagem neonatal.
Em meio às variações climáticas cada vez mais frequentes, divulgar medidas de conscientização nas escolas e nos estabelecimentos de saúde sobre o “ar seco” é um dos aliados para prevenir problemas. Lei nesse sentido foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (1º/8/25), estabelecendo diretrizes para as ações do Estado voltadas à prevenção e à mitigação dos efeitos dos baixos índices de umidade relativa do ar, potencialmente nocivos à saúde.
Sancionada pelo governador, a Lei 25.417 tem origem no Projeto de Lei (PL) 659/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), aprovado em definitivo (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de julho.
A partir da nova lei, são cinco as diretrizes que o Estado deve observar agora nas ações voltadas à prevenção e à mitigação dos efeitos dos índices na saúde da população:
- incentivo à divulgação dos índices de umidade relativa do ar à população nos estabelecimentos de ensino e de saúde
- orientação à população em geral e aos profissionais dos estabelecimentos de ensino e de saúde sobre as medidas necessárias para minimizar os impactos na saúde decorrentes de baixos índices, conforme os parâmetros estabelecidos pelos órgãos técnicos competentes
- incentivo aos municípios para que assegurem o acesso da população às informações sobre as variações, com especial atenção às populações e aos grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou com doenças crônicas
- promoção de estratégias intersetoriais e de articulação entre estados destinadas ao monitoramento e à divulgação dos índices e à adoção de medidas de proteção à saúde sempre que os indicadores estiverem fora dos parâmetros recomendáveis
- estímulo à realização de pesquisas sobre as variações dos índices e sobre os problemas de saúde decorrentes de baixa umidade, bem como ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à prevenção e à mitigação desses problemas.
Fonte: ALMG
