SEBRAE MINAS PROMOVE WORKSHOP SOBRE LIBERDADE ECONÔMICA EM CAXAMBU
Na próxima quinta-feira, 7 de março, o Sebrae Minas promoverá o Workshop Lei de Liberdade Econômica, no Hotel Glória, em Caxambu. A iniciativa abordará temas importantes para os municípios mineiros, tais como Lei de Liberdade Econômica, desburocratização, automatização do processo de licenciamento e formalização de empresas.
O evento contará com palestras, diagnóstico para os municípios participantes e presença de prefeitos, secretários municipais, procuradores, responsáveis pela emissão de alvarás sanitário e ambiental, inscrição e licenciamento municipal, compras e licitações podem se inscrever pelo link.
O Workshop conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, da Aliança Minas da Mantiqueira, da Associação dos Municípios dos Circuito das Águas – AMAG e do Hotel Glória.
Lei de Liberdade Econômica
Os pequenos negócios brasileiros tendem a ser mais prejudicados pelo excesso de burocracia, visto a menor capacidade de contratar escritórios de contabilidade e de advocacia. Para desburocratizar e acelerar diversos processos, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874) em 2019, com objetivo de agilizar a abertura de empresas – principalmente as de baixo risco, a emissão de alvarás, a rapidez para liberação de licenças e a geração de empregos e oportunidades.
O Sebrae Minas apoia o poder público municipal por meio de mobilização, divulgação e consultorias para que as prefeituras possam rever seus processos administrativos, adequando-os às normativas que facilitam a abertura e a baixa de empresas, a liberação de licenças e a desburocratização de todo o arcabouço legal, a fim de garantir condições favoráveis ao empreendedorismo.
Em 2024, serão mais de 100 municípios contemplados com a Consultoria de Implementação do Redesim + Livre, que auxiliará na automatização do processo de licenciamento e formalização de empresas. É uma maneira de movimentar os recursos de forma mais ágil, gerando eficiência na economia local e cenário favorável ao empreendedorismo e aos pequenos negócios.
Serviço
Workshop Lei de Liberdade Econômica
Data: 7 de março de 2024
Horário: 8h30
Local: Hotel Glória – Av. Camilo Soares, 590, Caxambu
Público-Alvo: gestores e agentes municipais
Inscrição: https://forms.office.com/r/L3BLBWkMT9
Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas
Josi Silveira
