Editorial: O defeso eleitoral não pode servir de mordaça ao interesse público

A cada período eleitoral, o Brasil revive um velho problema: em nome de evitar propaganda institucional, muitos órgãos públicos simplesmente deixam de informar. Assessorias de comunicação silenciam, entrevistas são canceladas, pedidos da imprensa ficam sem resposta e informações de interesse coletivo desaparecem dos sites oficiais. O resultado é um apagão de transparência justamente quando o eleitor mais precisa de informação para avaliar quem administra a coisa pública.

É preciso deixar claro: impedir que governos usem a máquina pública para fazer propaganda eleitoral é uma medida legítima. O que não faz sentido é transformar essa proibição em um salvo-conduto para esconder informações que pertencem à sociedade.

Um exemplo evidente são as ocorrências policiais. Divulgar prisões, acidentes, operações, apreensões de drogas ou crimes não promove candidato algum. Trata-se de informação de interesse público, essencial para que a população saiba o que acontece em sua cidade e para que a imprensa cumpra seu papel de informar. Ainda assim, em muitos lugares, a divulgação desses fatos é reduzida ou simplesmente interrompida sob a justificativa genérica do defeso eleitoral. É um excesso que não encontra respaldo no espírito da lei.

A legislação eleitoral foi criada para impedir a promoção de governantes com recursos públicos, e não para censurar notícias, esconder estatísticas, retirar dados técnicos dos sites oficiais ou dificultar o trabalho dos jornalistas. Confundir transparência com propaganda é um erro que prejudica toda a sociedade.

O problema, no entanto, vai além da interpretação exagerada da lei. Em alguns órgãos públicos existe uma cultura de privilégios que transforma a informação pública em propriedade privada de determinados setores. Há servidores e gestores que parecem esquecer que ocupam cargos para servir ao cidadão. Escondem-se atrás da burocracia, dificultam o acesso da imprensa e tratam pedidos de informação como um incômodo, quando deveriam enxergá-los como parte natural da prestação de contas.

Também é preciso falar da passividade de parte do funcionalismo público. Muitos servidores sequer procuram entender o que a legislação realmente determina. Preferem a resposta mais fácil: “não podemos divulgar”. Não questionam, não buscam orientação jurídica e não assumem qualquer responsabilidade. O medo de decidir e a acomodação criam um ambiente onde é mais conveniente negar tudo do que cumprir o dever constitucional da publicidade dos atos públicos.

Essa postura acaba alimentando um círculo vicioso. Quanto menos informação circula, menor é o controle social. Quanto menor o controle, maior a distância entre o poder público e a população. E isso enfraquece a democracia.

A imprensa não pede privilégios. Exige apenas o direito de continuar fazendo seu trabalho. O cidadão não perde o direito à informação porque começou o calendário eleitoral. Pelo contrário: é justamente nesse período que ele precisa conhecer indicadores, acompanhar ações do poder público, entender a situação da segurança, da saúde, da educação e de tantos outros setores para formar sua própria opinião.

O defeso eleitoral precisa combater propaganda, não a transparência. Precisa impedir o uso político da máquina pública, e não criar uma máquina do silêncio. Enquanto alguns órgãos insistirem em interpretar a lei da forma mais conveniente para esconder informações, e enquanto parte do funcionalismo continuar adotando uma postura de absoluta passividade diante desse cenário, quem continuará pagando a conta será a sociedade.

Democracia não se fortalece com portas fechadas, telefones que não atendem e e-mails ignorados. Democracia se fortalece com informação, responsabilidade e respeito ao cidadão. O interesse público deve estar acima do medo, da burocracia e da conveniência política.

Cumprir a lei e respeitar as decisões da Justiça é dever de todos. Não há democracia sem instituições fortes, regras claras e respeito ao ordenamento jurídico. Mas isso não significa que as leis sejam perfeitas ou que não possam — e devam — evoluir.

Quando uma norma passa a produzir efeitos contrários ao interesse público, como restringir o acesso da sociedade à informação, é sinal de que precisa ser reavaliada. A experiência mostra que o defeso eleitoral, da forma como vem sendo interpretado por muitos órgãos públicos, tem criado mais medo do que segurança jurídica, mais silêncio do que transparência.

É hora de aperfeiçoar a legislação e, principalmente, sua aplicação. A propaganda eleitoral deve continuar proibida com rigor, mas a informação pública precisa ser preservada. O cidadão não pode ser privado de conhecer estatísticas, ocorrências policiais, relatórios técnicos, serviços públicos ou qualquer outro dado de interesse coletivo por causa de uma interpretação excessivamente burocrática da lei.

Respeitar a Justiça é fundamental. Mas também é legítimo esperar que o Legislativo, a Justiça Eleitoral e os órgãos de controle acompanhem a evolução da sociedade e aperfeiçoem as regras sempre que elas deixarem de atender ao interesse público. Afinal, leis existem para servir à democracia — e uma democracia madura se fortalece com mais transparência, mais informação e menos silêncio.